Versão de 03 de dezembro de 2024
1- INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade (“Política”) da Principal Gestão de Investimentos Ltda. (“Principal”) foi desenvolvida em razão do compromisso da instituição com a segurança e a privacidade dos Dados Pessoais que são tratados internamente, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
As diretrizes aqui contidas entram em vigor na data de sua aprovação em Reunião de Sócios e permanecem vigentes por prazo indeterminado. A Política será revisada a cada 2 (dois) anos, sempre que solicitado pelo órgão regulador, em casos de alteração de legislação aplicável ou se houver alteração no modelo de negócios que justifique alguma modificação na presente Política.
A Principal manterá como confidenciais todas as informações vinculadas aos fundos de investimento sob sua gestão e administração assim como dos investidores dos referidos fundos, salvo informações que já sejam de domínio público por força da regulação ou mesmo por iniciativa de publicização do titular da informação ou dado.
Ao fornecer seus Dados Pessoais à Principal, o Usuário aceita os termos e condições desta Política. O Usuário declara que os seus Dados Pessoais informados nos meios de comunicação oficiais adotados pela Principal são verdadeiros e exatos, assumindo a correspondente responsabilidade caso não o sejam. A Principal não assume qualquer responsabilidade em caso de inexatidão dos Dados Pessoais fornecidos pelo próprio Usuário.
2- DEFINIÇÕES
Para fins desta Política, as palavras e expressões iniciadas com letras maiúsculas, quando não definidas em outras partes desta Política, no singular ou no plural, terão o significado atribuído a elas abaixo indicado:
| “Usuário”: | todas as pessoas físicas que utilizam, visitam ou, de qualquer outra forma, forneçam informações e seus Dados Pessoais à Principal através do seu site ou demais meios de comunicação adotados pela Principal, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos. |
| “Dados Pessoais”: | refere-se a qualquer dado que identifique o Usuário pessoalmente de forma direta ou que, quando usadas em combinação com outras informações são passíveis de identificação do Usuário, incluindo dados de contato, como nome, endereço de e-mail, nome da empresa na qual trabalha, endereço, número de telefone e outras informações sobre si ou sua empresa, fornecidas diretamente ou obtidas através de informações públicas. |
| “Dados de Navegação” | refere-se a informações sobre o computador e as visitas e trocas do Usuário nos meios de comunicação adotados pela Principal, como o seu endereço IP, a localização geográfica, o tipo de navegador, a fonte de referência, a duração da visita e as páginas visualizadas. |
| “Dados Sensíveis” | refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à orientação sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. |
| “Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”: | Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. |
Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, compreendendo registros eletrônicos ou computadorizados, incluindo os Dados de Navegação nos casos em que tais informações forem suficientes para identificar o titular do Dado de forma direta ou indireta.
Não serão coletados Dados Sensíveis por meio do site da Principal, porém poderão ser coletados através do processo de cadastro dos prospects e investidores dos fundos de investimento sob gestão e administração, sendo que em tal caso os Dados Sensíveis serão tratados da mesma forma que os Dados Pessoais, conforme previsto nesta Política e nos demais controles internos da Principal, especialmente a sua Política de Tratamento de Dados Pessoais contida na Política de Segurança da Informação.
3- TRATAMENTO DE DADOS
3.1 Dados que coletamos
Quando você visita o site da Principal, você tem liberdade para explorá-lo sem fornecer nenhum Dado Pessoal. Contudo, no caso de desejar fornecê-lo, ou ao fornecer Dados Pessoais por meio de outros meios de comunicação utilizados pela Principal, esta Política esclarece como coletamos, tratamos, usamos e armazenamos essas informações.
3.2 Como usamos os dados que coletamos
Usamos as informações e Dados Pessoais que coletamos somente em conformidade com esta Política. Seus Dados Pessoais não serão transferidos a terceiros ou usados para finalidades diversas daquelas para as quais foram coletadas, salvo no caso de determinação legal, regulatória ou judicial, ou para estrito exercício do objeto da relação contratada com a Principal, como é o caso de compartilhamento de informações com os demais prestadores de serviços dos fundos de investimento sob gestão e administração.
O acesso às suas informações pessoais é restrito aos nossos colaboradores autorizados, que estão sujeitos às penalidades legais aplicáveis e às nossas próprias penalidades disciplinares internas, no caso de utilização indevida das mesmas. Ademais, a Principal poderá compartilhar os Dados Pessoais com outros participantes do mercado, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela legislação:
- com os seus prestadores de serviços e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados, incluindo aqui a transferência de dados financeiros para corretoras e demais agentes envolvidos no processo de administração e gestão dos fundos de investimentos nos quais o Usuário tenha aplicado;
- com os colaboradores da Principal que necessitem dos Dados Pessoais do Usuário para execução de suas atividades e funções;
- com fornecedores e parceiros necessários para a realização das atividades-meio desenvolvidas pela Principal, destacando-se prestadores de serviços de tecnologia da informação, contabilidade, jurídico, dentre outros;
- para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco; e
- quando necessário em decorrência de obrigação legal, de determinação de autoridade competente ou de decisão judicial.
Os Dados Pessoais podem ser utilizados exclusivamente pelos nossos colaboradores, ou pelos demais participantes que venham a ter acesso a tais Dados, conforme hipóteses acima definidas, para: (i) melhorar sua experiência de navegação; (ii) enviar ou solicitar a você informações ou conteúdo; (iii) promover o uso dos nossos serviços e compartilhar com você conteúdo informativo, obedecendo às suas preferências de comunicação; (iv) elaborar documentos de seu interesse, como o extrato mensal; (v) atender a exigências legais e/ou regulatórias.
Em suma, a coleta e uso de Dados Pessoais se justifica, dependendo do contexto em que se insere, pelo legítimo interesse da Principal, desde que não prejudique os interesses de proteção de dados ou direitos e liberdades fundamentais do Usuário ou, ainda, quando necessário para a execução de contrato firmado com o investidor ou em virtude de obrigação legal ou regulatória, em especial no que tange ao cadastro de investidores, processo Know Your Client (“KYE”), Suitability e manutenção de arquivos. Nesse sentido, frisa-se que os Dados Pessoais aqui coletados possuem a finalidade de cumprimento de exigência regulatória. Sempre que o fundamento para a coleta e uso de dados não se enquadrar das hipóteses acima indicadas, será solicitado o consentimento expresso do Usuário, deixando clara a possibilidade de não o fornecer, bem como as consequências desta negativa.
3.3 Uso dos Dados de Navegação no Site
Nós usamos Dados de Navegação para operar e aprimorar o site. Também utilizaremos os Dados de Navegação de maneira isolada ou em combinação com os Dados Pessoais para fornecer a você informações personalizadas sobre a Principal, seus produtos e serviços.
3.4 Segurança dos seus Dados Pessoais
Nós usamos várias tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger seus Dados Pessoais contra acesso, uso ou divulgação não autorizados. Protegemos os Dados Pessoais que você fornece em servidores de computador em um ambiente controlado, seguro e protegido contra acesso, uso ou divulgação não autorizados. Todos os Dados Pessoais são protegidos por medidas físicas, técnicas e organizacionais.
3.5 Recursos de Mídias – Sites Externos
Os meios de comunicação adotados pela Principal podem conter links ou frames de outros sites, que podem ou não ser parceiros da Principal. Estes links e frames são disponibilizados buscando, tão somente, facilitar o acesso de informações aos Usuários. Vale ressaltar que a inclusão destes links e frames não significa que a Principal tenha conhecimento, concorde ou seja responsável por eles ou por seu conteúdo. Portanto, a Principal não pode ser responsabilizada por eventuais perdas ou danos sofridos em razão de utilização dos referidos links ou frames.
3.6 Retenção de Dados Pessoais
Após o alcance da finalidade a que se destina a coleta de informações, a Principal arquivará tais dados pelo prazo de 05 (cinco) anos, salvo nas hipóteses em que autorizada pelo Usuário ou obrigatória a conservação por período maior em virtude de exigência regulatória. Passado este prazo, as informações coletadas serão excluídas ou anonimizadas.
Caso solicitado pelo titular do Dado Pessoal, o tratamento de seus dados poderá ser cessado mediante solicitação expressa, salvo nos casos em que entidades regulatórias não permitam o descarte de tais informações antes do prazo acima mencionado.
3.7. Cookies
Não coletamos ou armazenamos através do site dados através de cookies que possam eventualmente estar presentes em nosso site.
3.8 Arquivos de log
Quando você usa os nossos serviços ou visualiza conteúdos que nós fornecemos, coletamos automaticamente informações sobre o hardware e o software do seu computador. Essas informações podem incluir: seu endereço IP, tipo de navegador, nomes de domínio, provedor de serviços de Internet (ISP), os arquivos visualizados no nosso site (por exemplo, páginas HTML, gráficos etc.), sistema operacional, dados de clickstream, tempo de acesso e endereços de site de referência. Estas informações são usadas pela Principal para gerar estatísticas gerais a respeito do uso do site. Para esses fins, vinculamos esses dados coletados automaticamente aos Dados Pessoais do Usuário.
3.9 Dados sobre menores
Os meios de comunicação adotados pela Principal não são destinados ou dirigidos a menores de 18 anos, e nós não coletamos dados de menores de 18 anos de forma consciente ou intencional, salvo no caso de investidores dos fundos de investimento sob gestão e administração que serão devidamente representados ou assistidos por seus representantes legais.
Caso não atenda o disposto acima e se você suspeitar que houve coleta desta natureza, envie um e-mail para o Encarregado Luiz Gustavo Pinheiro Borlido: [email protected], para podermos excluir essas informações da nossa base de dados.
3.10 Como acessar e controlar seus Dados Pessoais
Você tem os seguintes direitos de proteção de dados:
- você pode solicitar acesso, correção, atualização, anonimização ou eliminação de seus Dados Pessoais, em especial aqueles desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- você pode solicitar informações sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas;
- você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento dos seus Dados Pessoais e se opor ao seu tratamento, pedir para restringirmos o tratamento dos seus Dados Pessoais ou solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais.
Caso tenhamos coletado e tratado seus Dados Pessoais com o seu consentimento, você pode revogar o seu consentimento quando quiser. A revogação do seu consentimento não afetará a legalidade de nenhum tratamento que conduzimos antes da revogação nem afetará o tratamento dos seus Dados Pessoais conduzidos de acordo com o tratamento lícito independentemente do seu consentimento. Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para Luiz Gustavo Pinheiro Borlido, o Encarregado: [email protected]. Nós responderemos ao seu pedido para alterar, corrigir, ou excluir seus dados dentro de um prazo razoável e notificaremos sobre a ação que tomamos.
4- DISPOSIÇÕES GERAIS E CONTATO DO ENCARREGADO
Caso o Usuário não se enquadre no conceito de “Usuário” e/ou não concorde, ainda que parcialmente, com os termos e condições contidos nesta Política, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços prestados pela Principal, bem como os meios de comunicação por nós adotados.
Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou o tratamento que damos aos dados que você nos fornece, envie um e-mail para Luiz Gustavo Pinheiro Borlido, o Encarregado: [email protected].